Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Lage relativa à melhoria dos pareceres científicos e técnicos para fins de gestão<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Tendo em conta a garantia da sustentabilidade dos recursos haliêuticos, é importante ter informações pormenorizadas e pareces científicos fidedignos sobre o estado e evolução dos recursos de pesca. A questão central passa pela fiabilidade da informação, que tem sido muitas vezes posta em causa, criando uma tensão indesejável entre investigadores, cientistas e pescadores. Existem, por isso, duas questões fundamentais: - A primeira, passa pelo envolvimento directo dos pescadores na gestão do esforço de pesca e na participação e intra-ajuda, com investigadores e cientistas, na avaliação dos estados dos recursos. São os pescadores os principais interessados na sustentabilidade dos recursos e os principais afectados por medidas tendentes à recuperação de stocks. Importa, por isso, criar órgãos adequados que permitam uma efectiva comunicação entre todas as partes. - A segunda passa por uma avaliação séria dos impactos sócio-económicos de medidas tendentes à recuperação de stocks ou que visem a redução do esforço de pesca. A implementação destas medidas, às vezes voluntárias por parte dos pescadores, como acontece em Portugal no caso da sardinha, necessitam de medidas de compensação financeira públicas, nacionais e comunitárias. É necessário, por outro lado, reforçar as verbas comunitárias na investigação do sector das pescas e criar as condições materiais e humanas com vista a melhorar a assessoria científica.

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