Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Kristensen - defesa e promoção dos interesses dos consumidores dos novos Estados-membros<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

O orçamento comunitário contempla verbas e programas específicos para a protecção dos consumidores, nomeadamente apoiando as organizações ou organismos que desenvolvam actividades de defesa dos consumidores e promovendo a sua participação ao nível do processo de decisão comunitária. Parece-nos, por isso, justo que os novos Estados-membros beneficiem cabalmente dos mesmos apoios às suas actividades e que se promova um alto nível de protecção dos consumidores em todos os Estados-membros da União Europeia. Isto é particularmente importante nos novos Estados-membros tento em conta o nível de desregulamentação, privatização e liberalização que as suas economias sofreram no dito processo de transição para a economia de mercado e, agora, com adesão e, neste contexto, a quase não existência de organismos de defesa dos consumidores. No entanto, não acompanhamos a filosofia de fundo da relatora quanto ao conceito de "consumidor" e defesa do consumidor quer na linha da consolidação do mercado interno e da promoção do espírito empresarial, como na tentativa de criar nestes países uma "cultura de consumidor" numa lógica da economia de mercado, que quebre a raiz cultural existente no período antes da transição, onde o conceito de pessoa humano não se prendia com a sua função de consumidor, que hoje tanto se tenta "vender", para, assim, promover o consumismo que sustenta as contradições do capitalismo.

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