Declaração de voto de Sérgio Ribeiro no Parlamento Europeu

Relatório K. Junker &#8211; população e desenvolvimento 10 anos após a Conferência Internacional sobre<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro

Quase dez anos depois da Conferência do Cairo este relatório de iniciativa, ao propor um balanço, revela-se oportuno, o que a relatora enfatiza ao pedir o debate para 8 de Março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher, sobretudo porque refere com particular preocupação a saúde reprodutiva das mulheres.Essa oportunidade reforça-se, para nós, por duas circunstâncias. A primeira, porque recém chegados da 7ª Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, estimámos particularmente significativo que, no relatório nesta aprovado sobre doenças ligadas à pobreza, se tenha incluído um considerando sobre interrupções de gravidezes não desejadas e a necessidade de que se elas se façam em boas condições sanitárias.Depois, porque, como português, estes relatórios, com esta temática, coincidem com um debate muito vivo que ocorre em Portugal, e em que uma maioria de direita obstaculiza discussão e decisões sérias e humanas, utilizando argumentação e meios que são absolutamente lamentáveis, senão criminosos. Não sendo apenas esse o tema do relatório, evidentemente, não podemos deixar de sublinhar, nesta declaração de voto, que a relatora defende que “o aborto não deve ser considerado como um método de planificação da natalidade” mas pronuncia-se a favor do “aborto legal, efectuado em condições sanitárias seguras”.Quem defende e se pronuncia em sentido contrário está cada vez mais isolado, tendo por companhia Bush e a sua “política do México”.

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