Há muito que a Comissão quer criar um enquadramento comunitário para a tributação dos produtos energéticos. Este compromisso do Conselho dá, assim, um passo forte nessa direcção ao obter acordo numa directiva abrangente sobre a tributação energética que inclui todos os tipos de energia. O relator é, contudo, bastante crítico no que concerne aos níveis mínimos de imposição acordados, às isenções e às reduções fiscais previstas. Temos sérias reservas relativamente a esta directiva. Somos favoráveis à redução da carga fiscal sobre o trabalho, mas a solução não passa pela apelidada “tributação ambiental” da energia ou da poluição. A questão passa pelo reequilibro da tribução entre o trabalho e o capital. Por outro lado, este tipo de tributação indirecta acaba por ser paga pelos consumidores (utentes) finais, sendo cega em relação ao nível dos rendimentos, penalizando as famílias de menores rendimentos. Têm, igualmente, de ser avaliados os efeitos de aumentos elevados de tributação sobre o tecido produtivo, sobretudo das regiões mais desfavorecidas. Além disso, o princípio poluidor-pagador subjacente cria fortes reservas, já que permite poluir quem tem poder económico, patente na filosofia liberal do comércio de direitos de emissões. A questão central é não poluir. A protecção do ambiente e o combate ao dumping ambiental combate-se com regulamentação adequada e efectiva aplicação implicando uma forte intervenção e investimento do Estado.