A alteração proposta aos estatutos do Banco Europeu de Investimento tem como objectivo a sua adaptação à saída do Reino Unido da UE.
Propõe-se a redução do número de administradores (menos um); a retirada do Reino Unido da lista de accionistas; a redução do capital do Banco Europeu de Investimento ao valor obtido com a retirada do capital do Reino Unido; o aumento dos administradores suplentes para um número igual ao de Estados-Membros da UE e o alargamento da maioria qualificada às decisões sobre o Plano Operacional do BEI, à nomeação dos membros do Comité de Administração e à aprovação do Regimento.
Entendendo a necessidade de adaptação dos Estatutos à saída do Reino Unido, com as alterações que tomem esse acontecimento em conta, existem alterações nos suscitam dúvidas, nomeadamente a do alargamento do número de administradores suplentes, mas mantendo os mesmos critérios de divisão dos mesmos entre Estados-Membros, em vez de haver um administrador suplente por Estado-Membro (Portugal divide um com Espanha de acordo com os Estatutos em vigor). Temos também dúvidas sobre se a decisão por maioria qualificada que é proposta é suficiente para contrabalançar efectivamente o maior peso nas decisões dos Estados-Membros de maior dimensão e com mais capital no BEI.
Por estas razões, abstivemo-nos.