de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório Howarth (A9-0006/2019) – referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista à prestação de assistência à Roménia, à I

No decorrer do ano de 2018, a Roménia, a Itália e a Áustria foram afectadas por catástrofes naturais, das quais resultaram avultadas perdas materiais.
Este orçamento retificativo (n.º 3/2019) abrange a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para prestar assistência a estes países.
A Roménia sofreu inundações na região do Nordeste. A Itália sofreu inundações e deslizamentos de terras, na sequência de chuvas torrenciais desde as zonas alpinas no norte até à Sicília. A Áustria sofreu as conseuências dos mesmos fenómenos meteorológicos, nas regiões alpinas/meridionais, em 2018.
As candidaturas apresentadas por estes países enquadram-se no Regulamento do FSUE, pelo que o apoio agora mobilizado, com esta alteração orçamental, é devido e justificado, ocorrendo através do reforço da rubrica orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia», num montante de 293.551.794 euros, tanto em dotações para autorizações como em dotações para pagamentos.
Lamentando mais uma vez a morosidade do processo de mobilização destes apoios, concordamos com a mobilização do FSUE para prestar assistência a esses países e votámos favoravelmente.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu