Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Gebhardt sobre os serviços no mercado interno<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

A maioria do PE aprovou o compromisso do PSE/PPE que procurou salvar aspectos essenciais da proposta de directa de liberalização dos serviços, em vez de a rejeitar como foi nossa proposta. Em resultado da firme denúncia dos aspectos mais negativos desta proposta e da luta dos trabalhadores pela rejeição da directiva, a maioria do PE excluiu alguns serviços do seu campo de aplicação (remetendo-os para uma decisão posterior) e recauchutou - num exercício de malabarismo jurídico -, a norma de aplicação do direito do "país de origem" do prestador de serviços. No entanto, embora os ambiciosos objectivos dos grandes grupos económico-financeiros não tenham sido todos alcançados, foi dado um passo em frente no aprofundamento da concorrência em inúmeros sectores dos serviços, incluindo serviços públicos, o que terá consequências negativas para os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados às populações. Da mesma forma, avança-se para novas limitações da soberania dos Estados, reforçando o papel do Tribunal Europeu de Justiça. Mas a directiva da liberalização dos serviços ainda não está aprovada. O Conselho (onde está o governo português) terá que assumir as suas responsabilidades. Pela nossa parte, continuaremos a lutar pela rejeição desta proposta de directiva, que, a ser aprovada, colocará em causa os interesses dos trabalhadores e do País.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu