O relator aceita a base da proposta da Comissão que visa adaptar o actual regulamento nº 2081/92 para o tornar conforme com o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Relacionados com o comércio (Acordo ADPIC, 1994), no âmbito da OMC.Assim, pronunciando-se sobre as Denominações de Origem Protegidas (DOP) e as Indicações Geográficas Protegidas (IPG), o relatório, depois de apoiar a posição da Comissão executiva, que considera essencial para uma política de qualidade alimentar e combate a qualquer tentativa que vise instalar a confusão entre os consumidores, deixa passar algumas contradições e aponta algumas alterações que levantam dúvidas.Por exemplo, relativamente ao procedimento de anulação do registo comunitário de uma DOP ou IGP, esquece que, por vezes, uma DOP ou IGP não é apenas propriedade privada, mas pode ser também propriedade de um comunidade particular ou região, devido às características da produção e da matéria-prima. Por isso, devia ter salvaguardas no sentido da oscultação dos órgãos institucionais locais sobre esta situação.Igualmente é preciso ter em conta a relação entre marca e DOP, de forma a ser salvaguardada uma eventual deslocalização de uma marca com características regionais, que não pode ser produzida noutra região ou país. Em Portugal, este problema já se pôs a propósito do queijo limiano .Daí o nosso voto de abstenção.