Nos termos do Despacho em epígrafe, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas determinou a criação de um Grupo de Trabalho do Olival(GTO)destinado a avaliar
os impactos da expansão do olival intensivo.
Sabe-se que o primeiro relatório elaborado pelo GTO (previsto no Despacho até ao final do
primeiro semestre de 2009) foi concluído e arquivado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por
intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o envio do
referido Relatório e de outros dados julgados adequados ao conhecimento do problema.