Em resposta ao requerimento n.º 819/XI/1.ª, de 14 de Julho de 2010, sobre o assunto em epígrafe, respondeu o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através de ofício do Ministro dos Assuntos Parlamentares n.º 7037, de 5 de Agosto de 2010.
Na resposta esclarece-se que o Relatório não foi concretizado na data prevista (14 de Janeiro de 2010) porque, e cito a resposta, «No entanto, a realização de eleições legislativas e autárquicas impediu o respectivo e necessário prosseguimento dos trabalhos.»
Mais se informa que, face á constituição de «novo elenco governamental», se procedeu «à confirmação de designação do grupo de trabalho» pelo Despacho citado em epígrafe, com o «estabelecimento de novo prazo para a conclusão dos trabalhos: 30 de Setembro de 2010.»
Estranhando-se que as eleições tenham penalizado o trabalho do Grupo de Trabalho constituído por funcionários da Administração Central e Local - coordenado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e constituído por representantes do INAG, ICNB, IPTM, CCDRN, ARHN e Câmara Municipal de Esposende, mas fixando nova data para a conclusão do Relatório,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Estiveram membros do Grupo de Trabalho atrás referido em funções eleitorais? Foram candidatos? Solicitava uma informação precisa sobre as tarefas/funções/trabalho realizado por cada um deles, entre 1 de Junho e 31 de Outubro de 2009.

2. Tendo o prazo fixado para a conclusão do trabalho expirado a 30 de Setembro passado, solicitava o envio do respectivo Relatório.