Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório de execução sobre a Diretiva Regresso

Em 2008, opusemo-nos à chamada “Directiva Retorno”. Considerámos, então, que a sua aprovação criaria uma política de imigração comunitária de rasgo federalista, restritiva, selectiva, criminalizadora e violadora dos direitos humanos dos imigrantes. A realidade deu-nos razão, e desde então, constatámos o recrudescer da violação de direitos humanos, com particulares e graves consequências na questão da famigerada “crise dos refugiados”.

A UE não é alheia às suas causas e tem promovido políticas de migração deploráveis, por exemplo com a criação e o aumento preponderante de competências e capacidades de agências, como a Frontex, que subalternizam as autoridades nacionais e afrontam a soberania nacional. Para nós, a dignidade da pessoa humana não pode ser posta em causa e defendemos a protecção e o reconhecimento dos direitos dos imigrantes, homens, mulheres e crianças, que apenas aspiram a um trabalho, a uma vida digna e, em muitos casos, ao elementar direito à vida. Não ignoramos que o relatório contém, alguns, poucos, aspectos positivos como seja, o superior interesse da criança ou a primazia do critério de reunião familiar, mas o sentido predominante da proposta é o da criminalização e expulsão, eufemisticamente dito de “retorno” e, por isso, votámos contra.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu