Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório de Blokland- aplicação da Directiva-quadro 75/442/CEE relativa aos resíduos<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Embora tenham sido feitos progressos desde o último relatório, todos os Estados membros responderam ao inquérito com atraso (Portugal e Irlanda com mais de um ano). Há progressos na elaboração de planos de gestão de resíduos, embora ainda haja quem não os tenha ou não os execute, pelo que estão em curso várias acções em tribunal, por não cumprimento da directiva. Não está a ser atingido o objectivo de estabilização da produção de resíduos ao nível de 1985, não tendo sido definidas medidas de redução pelos EM e/ou pela Comissão, que exorta os EM a intensificar a recolha separada de recicláveis e a terem capacidade de reciclagem e recuperação suficientes, bem como capacidade de incineração com recuperação de energia para os resíduos sem melhores alternativas de tratamento. Em geral, apoiamos as posições do relatório e as medidas propostas, designadamente as que conduzam a que os países sejam auto-suficientes no tratamento de resíduos, que a directiva seja cumprida e revista, nomeadamente no que se refere às condições de valorização e eliminação e ao seu controle e implementação baseados em critérios mínimos que tenham em conta os impactes ambientais dessas operações: as normas relativas a emissões gasosas ou outras devem ser iguais para todos os processos.

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