Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Daul que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

O leite é um produto estratégico para a economia dos Açores, pelas actividades económicas e emprego que gera, representando 80% do produto agrícola bruto regional, 25% das entregas de leite nacionais e garantindo rendimento a cerca de cinco mil produtores, com elevada produtividade. Desde a campanha de 1999/2000, o nível de produção atingiu as 500.000 toneladas, tendo chegado mesmo às cerca de 523.000 toneladas na campanha de 2002/2003, o que teria levado, se não fossem as derrogações conseguidas, ao pagamento de imposições suplementares por ultrapassagem de quota, provocando a falência de muitos produtores. Tendo em conta as suas particularidades, os Açores precisam de ver a sua quota leiteira aumentada, até porque não existem outras alternativas económicas viáveis nesta região ultraperiférica. O acordo obtido no Conselho Agrícola do Luxemburgo, de 26 de Junho de 2003, continua a ficar aquém das necessidades dos Açores. Não basta a quota suplementar de 50.000 toneladas a partir de 2005/2006 até 2014/2015 e derrogação de um limiar de isenção das imposições suplementares de 23.000 toneladas. O mais justo é transformar esta isenção em quota e garantir a sua intemporalidade. Foi o próprio Governo português a reconhecer a necessidade de um aumento de quota de 100.000 toneladas. Mas, lamentavelmente aceitou bastante menos.

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