Foi hoje rejeitado, no Parlamento Europeu, o relatório da deputada do PCP no PE, Inês Zuber, denominado "Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia - 2012", com apenas 9 votos de diferença, tendo os deputados do PSD e do CDS votado contra.
Este relatório, que se realiza anualmente no PE, e cujo objectivo é avaliar os avanços e recuos na igualdade entre homens e mulheres, denunciava fortemente as consequências das políticas de austeridade na igualdade entre homens e mulheres: redução da independência económica; menor acesso a serviços públicos de saúde e de apoio à infância e velhice; maior precariedade laboral e desregulamentação de horários de trabalho que dificultam a conciliação entre vida familiar, privada e profissional; maior vulnerabilidade à violência; aumento das disparidades salariais resultado da diminuição do número de contratos colectivos de trabalho.
Apresentava ainda várias medidas para reforçar e efectivar os direitos das mulheres, das quais destacamos:
- o respeito do princípio fundamental de “salário igual para trabalho igual” entre homens e mulheres;
– a promoção do direito ao trabalho com direitos, colocando as capacidades criativas e produtivas das mulheres ao serviço da sua participação em igualdade em todos os sectores de actividade e do desenvolvimento económico e social;
- o combate ao trabalho precário, a proibição da contratação abusiva de jovens para postos de trabalho de natureza permanente, a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas através do reforço da contratação colectiva, o direito a serem trabalhadoras e mães sem penalizações;
- a valorização dos salários e das pensões, da garantia de uma adequada protecção social no desemprego, na doença, na maternidade-paternidade, na invalidez e velhice, o reforço da protecção social no desemprego, e da igualdade de acesso de todas as mulheres a serviços públicos de saúde, gratuitos e com qualidade, incluindo o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG);
– a prevenção das causas e factores da pobreza e da exclusão social, bem como o reforço do financiamento das organizações e instituições de apoio às mulheres vítimas de violência;
A rejeição deste relatório anual – provavelmente inédita na história do PE - comprova que a maioria do Parlamento Europeu defende e apoia o retrocesso e a retirada de direitos às mulheres, muitos dos quais conquistados após dezenas de anos de lutas protagonizadas pelas mulheres. Comprova que, a par com e a pretexto da retirada de direitos sociais e laborais, está em marcha uma agenda conservadora e retrógrada com o objectivo de fazer recuar conquistas civilizacionais em matéria de igualdade entre homens e mulheres.
Os deputados do PSD e do CDS, em época de comemoração do Dia Internacional da Mulher, escolheram branquear as consequências destas políticas que o Governo Português prossegue e que infernizam diariamente a vida de milhares de mulheres portuguesas, negando o seu direito a uma vida digna.