Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Cristina Cortines - Universidades e ensino superior no espaço europeu do conhecimento

Embora com aspectos positivos, sobretudo quanto às intenções, o relatório apresenta também propostas incorrectas que resultam de uma visão economicista do sistema.

Por exemplo, sendo positiva a defesa de um grau único de formação inicial, é necessário garantir que a mesma não seja excessivamente reduzida com o pretexto de ir ao encontro das necessidades de uma rápida "empregabilidade" das formações. Essas formações sairiam mais baratas, mas seriam os estudantes e famílias, mais uma vez, a financiar o sistema, pagando as pós-graduações.

Na verdade, relativamente ao chamado processo de Bolonha, em que se inserem aquela e outras propostas, tendo por base a declaração de Bolonha de 1999, reiterada e desenvolvida em Praga em 2001, há que distinguir entre o discurso oficial e as práticas que se vão concretizando, tendo por base os objectivos subjacentes a todo o processo. Apesar das declarações em contrário, no conjunto de medidas que já se conhecem, e algumas em curso, apontam no sentido da redução de custos por parte dos Estados-membros no ensino superior, como está a acontecer em Portugal.

Assim, sublinhamos a nossa oposição às tentativas de mercantilização de saberes, da diminuição do papel do ensino superior público, da alteração estrutural da função social do ensino superior e dos seus modelos organizativos, da instrumentalização ideológica por parte das classes dominantes dos conteúdos e dos objectivos do ensino.

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