Intervenção de

Relatório Cottigny sobre as reestruturações e o emprego<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Este relatório aborda um dos principais problemas que hoje se vive na União Europeia com graves reflexos no agravamento do desemprego, das desigualdades económico-sociais e da condenação de vastas regiões ao abandono, bloqueando o seu desenvolvimento. Consideramos que é essencial que as reestruturações de empresas só ocorram quando for necessário salvar postos de trabalho e garantir o desenvolvimento das empresas, e nunca apenas para aumentar os lucros à custa de despedimentos ou por razões puramente financeiras e especulativas, como está a acontecer com cada vez maior frequência. Por isso, insistimos na necessidade de uma firme regulamentação contra tais reestruturações que dão origem a investimentos sem emprego e são acompanhadas do despedimento de milhares de trabalhadores. De igual modo se impõe que haja acompanhamento e controlo público eficazes da utilização de fundos comunitários às empresas e que os novos regulamentos garantam que a concessão de apoios seja acompanhada da obrigatoriedade de manutenção de emprego com direitos e do desenvolvimento social a médio prazo, sem o que não poderão beneficiar de qualquer apoio. Por último, insistimos na necessidade de garantir que os trabalhadores, através dos seus representantes, designadamente dos Conselhos de Empresa, tenham direito de intervenção em todo o processo, designadamente o direito de veto. E, por isso, apelamos à revisão desta Directiva sobre o Conselho de Empresa Europeu.

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