Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Corbett / Mendez de Vigo sobre o Tratado que estabelece uma constituição para a Europa<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A votação hoje realizada no Parlamento Europeu sobre o projecto de novo Tratado inscreve-se no triste processo de mistificação e de propaganda em torno da dita constituição europeia, numa palavra: uma manobra. O Parlamento Europeu não tem qualquer legitimidade para "aprovar" Tratados, como se pretende fazer crer no ponto 6 da presente resolução. Não ingenuamente e irmanadas, a maioria de direita (PPE) e social democrata (PSE) do Parlamento procura, assim, fazer passar a falsa ideia que o projecto de Tratado foi "aprovado" pelo PE - como erradamente alguns órgãos de comunicação social noticiarão e, saliente-se, antes da realização de qualquer referendo nacional a este projecto. A intenção é clara: que a votação hoje realizada venha a ser utilizada como mais um meio de pressão e propaganda a favor da (mal) dita constituição europeia no processo de ratificação, ou NÃO!, por parte dos Estados, aliás, procurando interferir numa competência que só a estes pertence. É inadmissível que esta votação tenha sido acompanhada de música, da largada de balões, da colocação de faixas e do desfraldar de bandeiras "com as referidas palavras-chave e "sim" em várias línguas", silenciando qualquer crítica a este projecto.

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