Esta é uma lamentável Resolução do Parlamento Europeu que visa apenas
confundir os cidadãos e pressionar os Estados-Membros a ratificarem o
Tratado de Lisboa, dado que o Parlamento europeu não tem competências
para tal aprovação. Só os Estados-membros o podem ratificar.

No entanto, mesmo assim, durante o debate e votação, apoiámos acções
democráticas que visaram introduzir algum pluralismo no debate e
insistimos no aprofundamento da democracia, exigindo referendos. Daí
termos subscrito algumas propostas do nosso Grupo, que, infelizmente
foram rejeitadas, designadamente propostas que manifestavam a nossa
oposição ao Tratado de Lisboa, sublinhando alguns dos seus aspectos
mais gravosos, como a progressão na via da militarização da União
Europeia, em estreita ligação com a NATO, impondo o reforço dos
orçamentos militares e prevendo a realização de operações militares
para "preservar os valores da União e servir os seus interesses".

De igual modo, denunciámos o facto das disposições dos actuais
tratados, nas quais se baseou, recentemente, o Tribunal de Justiça
Europeu para justificar o dumping social e subordinar a acção colectiva
dos trabalhadores ao respeito da livre prestação de serviços (acordãos
Laval/Vaxholm e Viking Line) terem sido integralmente retomadas no
Tratado de Lisboa, exigindo que o direito de acção colectiva continue a
ser da exclusiva competência dos Estados-membros.