Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Bosch sobre a avaliação das actividades do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

De acordo com o Tratado da CE, incumbe à Comunidade e aos Estados-membros a adopção de medidas de combate à fraude e de protecção interesses financeiros da Comunidade. Só em 2002 foram apurados cerca de 2.000 milhões de € em irreguralidades/fraudes em detrimento da Comunidade, sendo este montante, talvez apenas, a ponta do iceberg - com evidentes repercussões económicas -, apontando a necessidade de intensificar a luta contra a corrupção. Partilho muitas das críticas e preocupações do relator sobre a avaliação das actividades da OLAF. Como afirma o relator, "o caso Eurostat veio comprovar claramente a existência de pontos fracos na actividade de investigação" deste organismo, nomeadamente o arrastamento da investigação durante anos e o desrespeito das regras de protecção dos inquiridos. Pelo que partilho igualmente da necessidade de garantir mais autonomia e meios à OLAF, nomeadamente o aumento do número de investigadores. Contudo, existem questões de fundo que devem ser abordadas e que estão na base de muitos casos de irreguralidades/fraudes, nomeadamente a externalização dos serviços da Comissão. Por outro lado, tenho fortes reservas relativamente à necessidade de um procurador europeu, etapa do processo de criação de uma futura "procuradoria europeia", alicerçada na Europol, na Eurojust e na OLAF.

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