Estão regulamentados os aditivos alimentares, que provêm, na sua maioria, de matérias primas naturais, com excepção dos edulcorantes e corantes. Estas substâncias – os denominados Es que vemos nas embalagens dos produtos alimentares – são necessárias à transformação e processamento da indústria agro-alimentar, usadas para questões tão díspares como a conservação e a estabilização de misturas, potenciar os sabores ou melhorar a aparência do produto. Daí a importância deste relatório no âmbito da discussão mais geral da segurança alimentar, quando diversas crises alimentares e veterinárias (BSE, a febre aftosa, lamas de depuração, dioxinas, nitrofuranos, etc.) abalaram de forma significativa a confiança dos consumidores, tornando mais evidente a necessidade de modificar o modelo de produção. A imagem dos aditivos alimentares tem-se degradado entre os consumidores, tendo em conta a avaliação dos riscos e o conceito de dose diária admissível. Hoje, há meios científicos e tecnológicos para aperfeiçoar os métodos de produção e precaver-nos contra uma utilização inadequada, garantindo o princípio da precaução. São necessárias exigências mais estritas ao nível da rotulagem e das embalagens para garantir a necessária informação. Daí concordarmos com a relatora. A Comissão deve efectuar uma avaliação geral da utilização de aditivos alimentares, baseando futuras autorizações em três critérios: necessidade tecnológica, alto nível de protecção da saúde humana e uma rotulagem que não induza em erro o consumidor.