Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Auroi &#8211; sobre a comercialização de sementes<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A Comissão lança agora esta discussão, tardiamente e em circuito fechado, quando já cedeu às pressões das multinacionais da biotecnologia para o levantamento da moratória sobre os OGM. Por outro lado, a forma como aborda esta dita “coexistência” entre as duas culturas deve-se mais a factores económicos. Esta contaminação é incontrolável. Veja-se a experiência dos EUA ou do Canadá e dos países que são obrigados a introduzi-los, através das ajudas alimentares, colocando na dependência das grandes multinacionais agro-químicas as políticas alimentares dos Estados e os agricultores. O presente relatório aborda as sementes, que são a génese da produção agrícola. A sua contaminação implica a contaminação a montante, impedindo, assim, a prazo, a existência de uma agricultura biológica/convencional. Este relatório representa “um mal menor”, tendo em conta que as alterações da relatora têm em vista a contaminação das sementes por OGM e estabelecer como limiar de presença acidental de OGM a quantidade mínima tecnicamente detectável. Apesar de ser uma barreira de recuo, é uma forma de fazer face às pressão das multinacionais e às posições da Comissão de aumentar estes limiares, o que iria generalizar a presença de OGM, sendo incompatível com o princípio da precaução e com a garantia dos consumidores terem alimentos verdadeiramente “livres” de OGM.

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