Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2017 e a política da União Europeia nesta matéria

Os direitos humanos e a promoção da democracia não têm sido mais do que um pretexto usado por parte da União Europeia para interferir na situação política interna de países soberanos, em função dos seus próprios interesses, ou seja, dos interesses das suas potências e dos respectivos grupos económicos. Este relatório é evidência disso mesmo. Havendo preocupações justas e questões pertinentes assinaladas no relatório, é de registar a completa ausência de responsabilização da UE no agravar de determinados problemas relacionados com violações de direitos humanos no mundo, a que se somam os exemplos de violações de direitos humanos em diversos Estados-Membros. Enfim, a habitual política de dois pesos e duas medidas. Votámos contra. Uma referência particular à questão da gestação para outrem. Entendemos que é uma matéria complexa, que requer ponderação, por envolver quem recorre à gestação por outrem, quem aceita fazê-lo e a criança. A utilização desta técnica não se resume às situações em que mulheres motivadas por genuínos sentimentos de solidariedade e até laços familiares se disponibilizam a gerar uma criança que não será tida como sua filha. Vai muito mais além. A preocupação com a mercantilização do corpo da mulher não pode ser descurada. Não acompanhando concepções proibicionistas, votámos favoravelmente uma alteração que colocava preocupações que acompanhamos.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu