No Relatório sobre a 8ª e 9ª Avaliações do FMI sobre a execução do Programa da Troika em Portugal, que foi ontem tornado público, são apontadas medidas adicionais que, na opinião do FMI, Portugal deverá aplicar. Segundo a imprensa portuguesa, o chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, afirmou que “ainda será necessário implementar um nível significativo de consolidação orçamental, para colocar as finanças públicas num caminho sustentável”. O relatório do FMI refere que “as reformas em curso podem não ser suficientes para criar as condições para uma rápida recuperação da economia” e que “melhorar a competitividade externa também requer uma redução dos custos de produção, incluindo dos salários” (p.20). O relatório sugere ainda que se estudem opções políticas para assegurar uma “mais efectiva descentralização das negociações salariais” – o que significa o enfraquecimento da contratação colectiva -, e que “se encoraje uma maior flexibilização dos salários” (p.21) – o que significa uma ainda maior diminuição dos salários.
Na recente comunicação sobre a Análise Anual do Crescimento 2013 adoptada pela Comissão Europeia refere-se que “os EM devem acompanhar a evolução dos salários para que estes apoiem a competitividade e a procura interna”. É sabido que além de problemas sociais dramáticos, injustos e inaceitáveis, a diminuição dos salários em Portugal tem provocado o recuo drástico do consumo interno e por essa via conduzido milhares de micro, pequenas e médias empresas à falência. Assim, perguntamos à Comissão:
(1) Qual a sua opinião sobre as declarações do FMI neste relatório? (2) Sendo o FMI uma das partes da Troika que a Comissão Europeia também integra, está de acordo e pretende propor mais um corte nos salários e pensões dos trabalhadores portugueses, bem como a destruição da negociação colectiva, com a ainda maior fragilização do poder dos trabalhadores? (3) Não considera que os sucessivos cortes em salários e pensões estão intrinsecamente ligados ao afundamento da economia portuguesa e que neste sentido o aumento de salários e pensões é uma medida determinante para relançar a sua economia?