Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório 2010 relativo à execução dos programas da política de coesão 2007-2013

O relatório reconhece a acumulação de problemas existentes na política de coesão, começando com a conclusão tardia das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o pacote legislativo, tendo como consequência um atraso na realização das estratégias nacionais e dos programas operacionais. A estes factores juntam-se a insuficiência dos montantes previstos para o período de 2007 a 2013, nomeadamente tendo em conta o alargamento da União Europeia, e a utilização de apenas 27,1% dos recursos disponíveis no actual período, assim como a manutenção do co-financiamento nacional e a carga burocrática. Esta situação coloca a nu alguns dos erros e das insuficiências da política de coesão que desde sempre denunciámos. Países como Portugal estão cada vez mais longe do prometido desenvolvimento económico e social para se aproximar da média comunitária. O co-financiamento nacional continua a ser um factor impeditivo do acesso aos fundos, particularmente para países de economias mais frágeis, que continuam a ver partir muitos milhões de euros devolvidos aos países mais beneficiados com as principais políticas da UE, nomeadamente a UEM e o Mercado Interno, aumentando e não diminuindo as disparidades entre países.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu