Importa mencionar que o projeto anunciado pelo Governo será financiado pelo Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, e por fundos europeus provenientes do programa REACT EU. Ora, o Fundo Ambiental possui um orçamento de 1,8 mil milhões de euros, representando o projeto anunciado de 11,1 milhões, apenas 0,61% do total disponível.

Também no passado o Governo do PS anunciou uma intervenção no rio Sorraia que incluiria “uma forte ação de limpeza no rio e suas margens, com podas e retiradas de árvores para que os jacintos-de-água não se fixassem” e a existência de equipas em permanência. Não cumpriu a promessa feita à população de Benavente em vésperas de eleições mesmo quando teve maioria absoluta.

Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2024 o PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta abrangente que continha, entre outras coisas, propostas relativas ao reforço do sistema de monitorização de recursos hídricos e massas de água, reforços orçamentais para diversas entidades e estruturas, contratação de recursos humanos, entre outros, proposta que apenas viu 1 dos seus 14 pontos aprovados.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do artigo 4º do regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo o seguinte:

Está o governo disponível para rever o plano apresentado, incluindo no mesmo a requalificação do rio Sorraia?

Que medidas irá o governo tomar para erradicar as pragas de jacintos-de-água que sucessivamente infestam este rio?