Segundo um relatório divulgado pela organização Open Society Justice Initiative (OSJI), mais de 50 países, entre os quais Portugal, deram cobertura ao programa secreto de transferência extrajudicial de prisioneiros suspeitos de terrorismo em voos da CIA, lançado pela Administração Bush após os atentados de 11 de Setembro de 2001.
O relatório vem sublinhar o que há muito vimos denunciando, ou seja, que as operações secretas consistiam no rapto, transporte e tortura de indivíduos suspeitos de terrorismo em centros de detenção clandestinos, contando com a colaboração de vários Governos europeus – caso do Reino Unido, Alemanha, Suécia – e de aliados americanos em África e no Médio Oriente.
No relatório desta organização são mencionados os casos de 136 prisioneiros que foram submetidos a interrogatórios no âmbito do programa. No total, são identificados 54 países que ora albergaram centros de detenção clandestinos, ora colaboraram com a passagem de voos secretos para a chamada “rendição extraordinária” de suspeitos de terrorismo.
Segundo o documento da OSJI, "as detenções em centros clandestinos e as operações de transferência secreta de prisioneiros não poderiam ter sido implementadas sem a participação activa dos Governos estrangeiros, que [para além dos EUA] também devem ser responsabilizados”, o que vem demonstrar uma vez mais a conivência e a cumplicidade de vários governos europeus neste processo.
Assim pergunto ao Conselho:
- Que avaliação faz deste relatório e da reiterada denúncia da existência de uma rede de sequestro, transporte e tortura de prisioneiros envolvendo os EUA, vários países da UE e países terceiros?
- Que explicações pretende exigir à Administração dos EUA?
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