Hoje é geralmente reconhecido que os Tripulantes de Cabina têm uma
enorme responsabilidade e cada vez maior importância no que diz
respeito à segurança dos passageiros, tendo em conta o ambiente que
actualmente se vive na aviação civil.

É urgente que se proceda a
uma harmonização dos tempos de voo, tempos de trabalho e requisitos de
descanso do pessoal de cabina, não só tendo em vista o futuro
alargamento mas, e especialmente, por considerarmos ser uma necessidade
urgente para a defesa destes trabalhadores face à expansão das
Companhias de baixo custo (Low Cost) dentro da União Europeia.

É
por esta razão que damos o nosso apoio a este relatório que visa
colmatar uma falta da Comissão, que não podemos deixar de lamentar, ao
não incluir esta matéria na sua proposta de Regulamento, para mais se
considerarmos que em vários Estados-membros não existe ainda legislação
sobre este assunto.

No entanto, queremos frisar que, a nível
nacional, deverá ser mantida legislação já existente que seja mais
favorável aos trabalhadores, do que a proposta agora aprovada.