É da maior importância que se aprove este relatório para que haja
uma decisão no próximo Conselho de Pescas sobre o programa de
reestruturação da frota que operava em Marrocos, e que se encontra
parada desde finais de 1999, afectando pescadores e armadores
portugueses e espanhóis e as populações das zonas em que vivem. É que
as indemnizações pelas paragens terminam no final deste ano.

A
questão central é, pois, o financiamento de 197 milhões de euros para o
programa de reestruturação que se deve iniciar em Janeiro de 2002, o
qual deve ser melhorado nos termos propostos no relatório.

Pela
nossa parte consideramos aceitável a proposta da Comissão de utilização
do instrumento de flexibilidade e lamentamos que a questão não tenha
ficado mais clara na primeira leitura orçamental do Parlamento Europeu,
inscrevendo os montantes na linha e pedido o uso do instrumento de
flexibilidade como, aliás, tinha proposto a Comissão das Pescas.

Assim,
é importante que o próximo conselho orçamental acabe com bloqueios, e
tenha em conta estas propostas, criando a solução adequada à entrada em
vigor do programa de reestruturação da frota no início do próximo ano.