Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Patrie sobre Princípio da precaução - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Os recentes escândalos alimentares ou diversas catástrofes como o
caso do sangue contaminado sensibilizaram a opinião pública para a
necessidade de dar toda a atenção ao princípio da precaução, de forma a
garantir que as decisões políticas não são tomadas apenas por pressão
de grupos industriais ou agro-alimentares indiferentes aos interesses
da saúde pública. Importa, pois, que com base no princípio da
precaução, a União Europeia tome medidas no sentido de incrementar a
investigação científica nos sectores que suscitam maior preocupação na
opinião pública, uma vez que aquela poderá fornecer provas
experimentais sobre os riscos potenciais e/ou reais de agentes físicos
específicos, químicos ou biológicos. Importa, igualmente, como se
afirma no Relatório, que a Comissão zele para que as políticas
implementadas pela União Europeia respeitem esta abordagem do princípio
da precaução na definição de todos os critérios e modalidades de
aplicação.

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