Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório McAvan sobre farmacovigilância

A farmacovigilância, entendida como a avaliação, detecção e prevenção das reacções adversas aos medicamentos, reveste-se de grande importância, desde logo se tivermos em conta que esta se trata da quinta principal causa de morte hospitalar, estimando-se em 197 000 o número de mortes anuais na UE.

Ao longo do processo deverá ser assegurada a máxima transparência e a garantia de meios às autoridades competentes. O funcionamento destas entidades deve ser norteado exclusivamente pela defesa do interesse e da saúde pública, pelo que deverão tratar-se de entidades públicas, independentes de quaisquer interesses comerciais.

É importante a existência de um sistema, envolvendo profissionais de saúde e doentes, através do qual possam ser reportados, de forma segura e fiável, as reacções adversas aos medicamentos.

Partilhamos a opinião da relatora quanto ao papel preponderante que os Estados-Membros devem continuar a desempenhar no sistema de farmacovigilância comunitário. Assim, a autoridade competente de cada Estado-Membro deve continuar a funcionar como centro de triagem para todas as notificações espontâneas de reacções adversas a medicamentos.

Concordamos igualmente que os Estados-Membros devam ser imediatamente informados sempre que uma empresa notifique uma reacção adversa a um medicamento registado no seu território à base de dados da UE (Eudravigilance) e com o estabelecimento do sistema de alerta proposto pela relatora.

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