Relatório Matt sobre Leite nas escolas - Declaração de Ilda Figueiredo no PE

Estamos de acordo com este relatório pois consideramos importante
que milhões de crianças que frequentam as escolas da União Europeia
continuem a receber leite subvencionado a 95% pela União Europeia. Como
se sabe, remonta a 1977 o início da subvenção, pela CE, das
distribuições de leite nas escolas. Mas, em 1999, a Comissão Europeia
considerou que devia pôr em causa este programa. Só que, após uma forte
oposição, designadamente no Parlamento Europeu, a Comissão apresentou
uma nova proposta onde, mantendo o programa, reduz para 50% o
co-financiamento comunitário, tentando que os Estados-membros
financiem, total ou parcialmente, os restantes 50%. Ora, até à data,
este regime previa um financiamento comunitário correspondente a 95% do
preço indicativo do leite, pelo que, através do relatório da Comissão
de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o relator propõe que se
mantenha este montante de financiamento, rejeitando a proposta dos 50%,
o que consideramos muito importante, dado rejeitarmos a
renacionalização dos custos da PAC.

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