Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu

Sabendo-se que o Provedor tem o direito de analisar a substância das acções e conclusões da Comissão quando investiga queixas sobre infracções, é importante verificar o que se passa com as queixas apresentadas e seguir a evolução do processo. Pode verificar-se, por exemplo, se são razoáveis, bem argumentadas e completas e claramente explicadas aos queixosos as opiniões do Provedor de Justiça. Consta do relatório que em 70% de todos os casos tratados em 2010, o Provedor de Justiça pôde ajudar os queixosos abrindo ele próprio um inquérito, transferindo a queixa para um organismo competente a nível da UE ou a nível nacional, ou, ainda, dando conselhos ao queixoso sobre onde se dirigir.

No Relatório Anual relativo a 2010 é dada especial atenção à nova estratégia que o Provedor de Justiça e o seu pessoal formularam para o seu mandato 2009-2014. Os objectivos são, designadamente: ouvir os interessados obtendo informações dos queixosos, alargando e aprofundando os contactos com as instituições da UE, identificando as melhores práticas para alcançar resultados mais rápidos, ao reduzir o tempo necessário para encerrar os inquéritos e desenvolver procedimentos simplificados para promover a rápida resolução das queixas.

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