Senhor Presidente
Senhores Deputados
Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma.
Assim se podem resumir sete horas de um ato de encenação consumidas por um Conselho de Ministros destinado a anunciar uma agenda requentada para o crescimento que, no fundamental, serviu para “baralhar e dar de novo” repetindo até à exaustão a ladainha política com que o Ministro da Economia anda há meses a tentar enganar o País.
Como se fosse possível falar de crescimento sem resolver o problema central da procura, da procura externa agora também em declínio, mas em especial da procura interna, questão que não encontra no “plano Álvaro Pereira” uma única, uma só palavra.
Como se fosse possível falar de crescimento económico e de criação de emprego a um País e a um Povo agredidos pela política de austeridade das Troicas inscrita num memorando que continua a liquidar milhares de pequenas empresas e dezenas de milhares de postos de trabalho, a destruir direitos e a confiscar salários e reformas, ao mesmo tempo que ameaça com mais cortes sociais e com maior destruição nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, enquanto reflete sobre a melhor forma de cortar ainda mais 4000 milhões de euros nos direitos sociais contemplados na Constituição da República.
Como se fosse possível a este Governo falar em crescimento económico e apostar no aumento da capacidade industrial do País exatamente na mesma semana em que o Ministro da Defesa anuncia a intenção de dar mais uma machadada numa empresa industrial de referência, única na construção naval em Portugal, isto é, na mesma semana em que o Governo anuncia que quer liquidar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Senhora Presidente
Senhores Deputados
Ficou bem claro nas Jornadas Parlamentares que o PCP realizou em Viana do Castelo.
Os trabalhadores e a população do Alto Minho, as suas estruturas sindicais, associativas e empresariais estão profundamente indignadas e revoltadas contra esta decisão do Governo. Bem se compreende a razão pela qual o Governo anunciou à distância a extinção da empresa; bem se compreende a razão pela qual foi à distância que este Governo transmitiu essa decisão aos representantes dos trabalhadores!
Mas uma coisa é o anúncio, outra bem diferente é a concretização de uma decisão inaceitável que é, aliás, resultado e corolário de uma estratégia com anos e anos de degradação empresarial e de administrações incapazes e incompetentes, uma espécie de comissões liquidatárias dos Estaleiros Navais.
Por isso propusemos há já uma semana uma auditoria para que a IGF avalie a qualidade, a legalidade e a eficiência da gestão empresarial dos ENVC, pelo menos na última década. E nem sequer nos passa pela cabeça que esta proposta não venha a ser aqui aprovada.
Senhora Presidente
Senhores Deputados
Rejeitamos a liquidação dos ENVC e a opção apresentada pelo Governo.
O que o Governo quer é transformar uma privatização falhada e concebida contra os interesses do País numa privatização encapotada feita à medida de um grupo privado que recebe terrenos e instalações de mão beijada, depois do Governo despedir 600 trabalhadores e deitar para o caixote do lixo a experiência e o know-how acumulados ao longo de muitas décadas e diversas gerações.
Rejeitamos a liquidação dos ENVC e o falso pretexto das chamadas ajudas públicas. A União Europeia considera os 180 milhões de euros ajudas públicas no quadro de um processo de privatização que nunca deveria ter avançado se este Governo, e esta maioria, não tivessem concretizado uma estratégia montada desde os PEC e aqui tivessem aceite, e aprovado a proposta do PCP para anular a privatização.
Mas a União Europeia não considera os 180 milhões de euros ajudas públicas se forem prestadas num contexto de um plano de viabilização de uma empresa em situação económica difícil.
E é isto que o Governo não quer fazer. Não quer reestabelecer a normalidade empresarial nos ENVC, não quer nomear uma administração competente, empenhada e que trabalhe em dedicação exclusiva, não quer elaborar um plano de reestruturação e de viabilização da empresa que assegure os postos de trabalho, que construa os navios para a Venezuela, que retome e reprograme a construção de navios para a Marinha, que promova e recupere a imagem mundial de referência e de qualidade tecnológica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
É por isso que o ministro da Defesa vem agora dizer que não quer uma discussão contenciosa com a União Europeia.
É que o Governo não quer contestar a decisão da União Europeia e defender o País e a economia nacional. Prefere prosseguir com este atentado à economia nacional e agir de acordo com os interesses dos grupos privados que querem ficar com os despojos dos ENVC.
Terá pela frente não só os trabalhadores mas também uma região e um Povo que já percebeu há muito, que para resolver os problemas dos ENVC e do País é urgente um outro Governo com uma outra política.
Disse.
