Pergunta à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Rejeição de reconhecimento de qualificações em Psicologia Clínica

Tivemos conhecimento de que foi rejeitado a uma cidadã portuguesa residente na Irlanda o reconhecimento de qualificações em psicologia clínica, pela Validation Unit do Department of Health, a entidade responsável por regulamentar esta actividade profissional na Irlanda. Esta portuguesa detêm o Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, sendo que a unidade de validação irlandesa considerou que o referido mestrado seria apenas comparável à licenciatura de três anos na Irlanda. De referir que a Ordem dos Psicólogos, entidade portuguesa competente pelo reconhecimento das competências profissionais em Psicologia, declarou esta profissional como membro da sua Ordem.

Do nosso ponto de vista esta situação é completamente injustificável e está em desacordo com as Directivas
2005/36/CE e 2013/55/EU.

Assim pergunto à Comissão Europeia:

- Tem conhecimento desta situação ou de outras semelhantes - com psicólogos clínicos portugueses na Irlanda - e como a avalia?

- Que medidas foram ou irão ser tomadas para reconhecer e respeitar o direito destes psicólogos clínicos a exercerem a sua profissão na Irlanda?

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