Na sequência de reuniões que o Grupo Parlamentar do PCP manteve esta semana com a Direcção da AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e com a Direcção do CINDOR, Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria, foram naturalmente colocadas um vasto conjunto de questões que se prendem com a segurança dos profissionais desta área de actividade.
Parece ser absolutamente evidente o crescimento quase exponencial de assaltos e outros actos de violência sobre ourivesarias, sobre instalações industriais de fabricação de produtos em ouro e prata e inclusivamente sobre profissionais do sector na própria via pública. Ao que parece, toda esta situação decorre da forte evolução em alta do preço das matérias-primas, (ouro, prata, matérias preciosas), da eventual existência de redes de receptação e colocação no mercado de produtos furtados e, ainda, consequência da degradação da situação social decorrente das elevadas taxas de desemprego a que as políticas governamentais tem conduzido.
A Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal que representa mais de 400 associados na área da produção e na área do comércio, está justamente preocupada com a situação de crescente insegurança no sector e tem gizado várias iniciativas para permitir a todos os associados e demais profissionais a instalação de equipamentos e demais elementos de prevenção de assaltos e de outras situações de risco.
Para tal apresentou já duas candidaturas ao Programa Operacional Factores de Competitividade para proporcionar aos seus membros a possibilidade de recorrer a apoios na área da segurança e da prevenção de riscos, nomeadamente para aquisição de sistemas de vigilância e gravação, de protecção física e de instalações, para guarda e protecção de produtos valiosos, para interligação com as forças de segurança, etc, etc.
Duas candidaturas apresentadas ao POFC, da responsabilidade directa do Ministério da Economia, ambas rejeitadas com a invocação de razões formais e regulamentares que determinaram a inelegibilidade dos conteúdos candidatados.
Ora, salvo melhor opinião, e mesmo que não houvesse inicialmente adequação regulamentar, parece ser atribuição dos responsáveis do Programa, propor as alterações regulamentares pertinentes e capazes de permitir dar respostas adequadas a problemas prementes deste ou de qualquer ouro sector de actividade. Mesmo que para tal fosse necessário propor alterações a Bruxelas, que não deixaria certamente de ser sensível a questões que, resolvidas, poderiam melhorar a capacidade concorrencial e a competitividade empresarial sem o habitual e sistemático recurso ao controlo e desvalorização dos factores do trabalho.
Face ao descrito, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia, responda às seguintes questões:
1. Confirma-se a rejeição de duas candidaturas que a AORP – Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal – efectou ao Programa Operacional Factores de Competitividade, solicitando apoios à instalação de equipamentos e dispositivos de prevenção de segurança nas instalações fabris e comerciais desta área de actividade? E confirma-se que foram razões regulamentares as razões de tais rejeições?
2. Porque razão é que os responsáveis do POFC não promoveram, na sede própria, as alterações e adaptações regulamentares que pudessem permitir a elegibilidade das candidaturas?
3. Considera ou não esse Ministério que tem evidente interesse económico e constitui factor vital de acréscimo da competitividade e da capacidade concorrencial deste sector económico a melhoria global das condições de segurança em que são desenvolvidas as actividades industriais e comerciais dos profissionais e das empresas deste sector?