A falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a agravar-se. A entrada de novos médicos não substitui os médicos que saem. A saída dos médicos ocorre porque atingiram a idade de aposentação, e devido à retirada de direitos e à não valorização das carreiras destes profissionais. As penalizações introduzidas na aposentação antecipada, levou à saída de centenas de médicos.
A falta de médicos está a criar situações de ruptura em inúmeras unidades de saúde, seja de âmbito hospitalar ou nos centros de saúde. Muitos serviços públicos de saúde já reduziram o seu período de funcionamento e alguns já encerraram, e milhares de utentes perderam o médico de família.
A aprovação pelo Governo de um regime excepcional para reintegrar os médicos aposentados no SNS, para além de não resolver o problema, não teve a adesão propagandeada. O Governo deveria ter adoptado medidas que evitassem a continuada saída de médicos.
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu o testemunho de um médico aposentado que após ter regressado ao SNS ao abrigo desse regime excepcional, decidiu “voltar a aposentar-se”, porque o recibo de vencimento era inferior à reforma, e relata que “quando verificou que estava a trabalhar por menos de 200 euros mensais (isto é, a diferença entre a pensão de aposentação que lhe foi retirada e o vencimento líquido mensal) e que provavelmente essa quantia nem será suficiente para fazer face ao acréscimo do IRS”…”e se ficar doente só receberá 65% do vencimento, enquanto se estiver aposentado recebe a pensão de aposentação sem qualquer redução”, além de que” no fim do contrato o valor da pensão de aposentação será actualizado nos termos da Lei, ou seja tendo por base os últimos vencimentos auferidos, que neste caso sofreram uma redução de 10%, ainda se arrisca a ficar com uma pensão mais baixa que a actual!”
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos médicos foram reintegrados ao abrigo do regime excepcional? Quais as expectativas do Governo de regresso dos médicos aposentados?
2. Como justifica o Governo ter aprovado um regime excepcional para os médicos regressarem ao SNS, quando o vencimento é inferior à reforma? Considera que deste modo atraí os médicos para o SNS?
