Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Regulamentos do Programa-Quadro de Investigação e do Programa LIFE aprovados - uma oportunidade perdida para resolver problemas que persistem

Na última sessão plenária do Parlamento Europeu foram votadas as versões finais dos regulamentos associados ao Programa Horizonte Europa (Programa-Quadro de Investigação) e ao Programa LIFE, para o período 2021-2027.

Quanto ao Programa Horizonte Europa, não obstante melhorias relacionadas com a valorização da investigação fundamental, das ciências sociais e humanas ou da ciência aberta, este mantém-se alinhado com os princípios da competitividade e da excelência.
Por conseguinte, tenderão a reproduzir-se as desigualdades patentes nos anteriores programas-quadro de investigação, durante os quais a fatia de leão das verbas disponíveis se concentrou num número reduzido de países.

Ademais, o Horizonte Europa continua a não dar resposta à precariedade laboral a que milhares de investigadores financiados através deste Programa estão sujeitos. Impõe-se cumprir direitos laborais, respeitar e valorizar as carreiras, garantir estabilidade aos trabalhadores, protecção na maternidade, na doença ou na situação de desemprego a que muitos ficam sujeitos sempre que acaba um projecto, um contrato ou uma bolsa.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu recordam que propuseram alterações ao regulamento agora aprovado que permitiram uma mais justa distribuição de verbas entre países, beneficiando países como Portugal, a par do respeito pelos direitos dos trabalhadores, no âmbito dos projectos financiados pelo Horizonte Europa.

Lamentavelmente, estas alterações foram chumbadas pela maioria do Parlamento Europeu.

Quanto ao Programa LIFE, o reforço agora assegurado não é suficiente para responder às necessidades existentes nos domínios da conservação da Natureza, e particularmente da biodiversidade, nem sequer consentâneo com as proclamações da UE em torno de um “novo pacto ecológico”.
Sublinhe-se que os deputados do PCP no Parlamento Europeu propuseram mais do que duplicar a dotação orçamental prevista pela Comissão Europeia para a conservação da Natureza e da biodiversidade, definindo, ao mesmo tempo, uma alocação garantida de meios financeiros por país, de forma a assegurar uma equilibrada distribuição dos recursos pelos vários Estados-Membros. Proposta que acabou rejeitada pela maioria do parlamento.

Além da insuficiente dotação do Programa em termos globais, os deputados do PCP no Parlamento Europeu alertam para uma visível concentração de recursos em determinadas rubricas, como é o caso dos projetos “próximos do mercado”, em domínios como asalterações climáticas, a transição energética, o apoio à comercialização de soluções inovadoras e à sua entrada no mercado, que poderão enfraquecer e reduzir o papel dos
projetos na área da conservação da Natureza e da biodiversidade.

Ademais, perspectiva-se, desta forma, uma continuação da vincada desigualdade na distribuição de projectos e das verbas do LIFE entre Estados-Membros, verificada nos anos anteriores, sendo sobretudo os países com mais recursos que absorveram mais verbas deste programa.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu não deixarão de acompanhar a execução dos Programas agora aprovados, intervindo no sentido de defender a ciência nacional, oreforço dos seus recursos, a par dos recursos devotados à conservação da Natureza e da biodiversidade.

Alertam ainda para a diferença em número entre os projectos apoiados no âmbito dos diferentes programas, os programas do domínio das alterações climáticas, muitas vezes ligados aos interesses de mercado e financeiros aprovados em maior número. Os chamados projectos “próximos do mercado” previstos no novo LIFE, apoiados nos domínios da economia circular e qualidade de vida, atenuação das alterações climáticas eadaptação aos seus efeitos, e transição para as energias limpas, que estão direccionadas para o apoio à comercialização de soluções inovadoras e facilitando a sua entrada no mercado, podem tornar este programa, o único no âmbito da EU que apoia financeiramente projectos na área da natureza e biodiversidade, mais um meio de promover novos mercados retirando fundos à protecção e conservação da natureza, um negócio pouco rentável financeiramente.

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