Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Regulamento sobre produção biológica

Após mais de três anos de negociações, as três instituições da UE - a Comissão, o Conselho e o Parlamento - chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento sobre produção biológica. Contudo, as principais associações setoriais emitiram grandes reservas relativamente ao texto final e criticam a Comissão Europeia por não terem sido ouvidas em devido tempo.
Criticam ainda a forma apressada com que o acordo foi alcançado, adiando matérias fundamentais tais como a presença de resíduos, para futuras negociações. Queixam-se ainda as organizações (IFOAM, EOCC e FTAO) de inconsistências no texto que causam grandes dificuldades de interpretações e deixa antever uma aplicação difícil do novo regulamento.
Pergunto à Comissão Europeia como pensa resolver a questão dos resíduos de pesticidas nos produtos biológicos sem quebrar a confiança dos consumidores e sem criar disparidades comerciais dentro da UE.
Pergunto igualmente qual a justificação para a dualidade critérios entre o reconhecimento tácito dos produtos biológicos das grandes empresas dos Estados Unidos, do Canadá ou do Japão, em contraste com os países menos desenvolvidos do hemisfério Sul onde o nível de exigência é muito superior.

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