Desde 1 de Julho de 2002 entrou em vigor o Regulamento relativo aos
pagamentos transfronteiras, o que implica que os clientes não deverão
pagar mais pelo levantamento de euros nas caixas automáticas, ou pelo
pagamento com cartões bancários em outros Estados-membros da UE, do que
pagam pelos mesmos serviços no país em que residem.
Esse
princípio deverá ser extensivo às transferências bancárias até 1 de
Julho de 2003. De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão, de
27 de Junho (IP/02/941), estas "novas regras comunitárias fazem com que
os levantamentos de dinheiro e os pagamentos com cartões bancários no
estrangeiro sejam mais baratos", alegando que os levantamentos e
pagamentos internos são gratuitos e os externos custariam cerca de 4€
em média.
Recentemente, tem vindo na imprensa portuguesa e
estrangeira queixas não só sobre a implementação da directiva, mas
também de alguns bancos terem optado pela via de aumentar os custos das
operações de levantamento ou pagamento internos. Isto implica que os
clientes acabam hoje por pagar mais. É necessário lembrar também que
comissões e outras taxas bancárias têm vindo a ser criadas ou
aumentadas, numa tentativa de substituição das fontes de receita,
nomeadamente do lucro cambial. Ou seja, um dos benefícios da moeda
única - a redução dos custos de transacções - parece não estar a
acontecer.
Neste contexto, solicito as seguintes informações:
-
Está em condições de fornecer dados sobre a evolução, na última década,
das comissões e outras taxas bancárias para cada país da zona euro?
- Confirma que as comissões e outras taxas bancárias têm vindo a aumentar na zona euro?
- Qual a avaliação que faz da aplicação do regulamento sobre os
pagamentos transfronteiras e sobre as comissões e taxas sobre os
pagamentos internos e transfronteiras?
