Recebemos da Direção Regional do Porto do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses uma participação sobre o conteúdo do regulamento interno do Hospital de São João (HSJ). Nesta participação, a Direção do Sindicato dá conta das alterações introduzidas e, nomeadamente, da
inserção de uma cláusula que permite a gestão privada de certos serviços e especialidades naquela unidade hospitalar.
De acordo com as informações que nos chegaram, no nº2, do artigo 4º do regulamento interno está referido que “O HSJ pode acessoriamente ceder a exploração de serviços hospitalares, constituir associações com outras entidades públicas para a melhor prossecução das atribuições dos hospitais E.P.E., participar em sociedades anónimas que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde, com capital social maioritariamente detido por hospitais E.P.E. e participar no capital social de outras sociedades”.
O que está expresso no número acima descrito atesta completamente as preocupações avançadas pela Direção do SEP. Para esta estrutura representativa dos enfermeiros, “Este novo modelo de gestão das coisas públicas no domínio da saúdepermite assim o estabelecimento de
negóciosque levam à partilha com privados de estruturas do SNS”. Dizem ainda que este modelo corresponde antes de mais “ao aprofundamento de modelos de funcionamento que nas PPP´s já vimos o que deram -promiscuidade insalubre, traduzida em vantagens leoninas para alguns e custos ruinosos para a população, que os suportará através de gerações”.
Para o sindicato, “a natural tendência dos responsáveis do SNS para abrirem esses contratos aosserviços mais rentáveis, já que os menos rentáveis não interessarão aos privados”.
Já é velha a opção privatizadora deste Governo para a área da saúde. O Governo tem promovido uma política desmantelamento do SNS, através do desinvestimento, da redução dos profissionais de saúde e na transferência de custos da saúde para os utentes. Desta forma, o
Governo demite-se das suas responsabilidades de garantir cuidados de saúde de qualidade e eficazes a todos os portugueses. Ao mesmo tempo o Governo mantém uma atitude de total salvaguarda dos interesses dos grupos económicos e dos seus lucros.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como entende o Governo a existência no regulamento interno do HSJ da possibilidade de entregar serviços e/ou unidades à gestão privada e partilha de gestão com privados em estruturas do SNS?
2. Como justifica o conteúdo do nº2 do artigo 4º no regulamento interno do HSJ?
3.O que se pretende concretamente com a introdução do nº 2 do artigo 4º no regulamento interno do Hospital de S. João?