É pública a intenção de concluir e aprovar em 2015 o regulamento de saúde animal. Trata-se de uma regulamento complexo que pretende reunir normas dispersas por mais de 400 textos legislativos, bem como adaptar o quadro legal à nova realidade de onde emergem novas doenças num contexto de crescente mobilidade de animais vivos e produtos cárneos.

Uma vez que o processo, depois de uma primeira leitura no parlamento, se encontra numa fase de conciliação entre o concelho, a comissão e o parlamento europeu venho por este meio colocar as seguintes questões:

1) Qual o ponto de situação relativamente a este dossier e para quando se prevê que o mesmo desça novamente ao parlamento?

2) Relativamente às espécies aquáticas, gostaria de saber se as reservas colocadas por diversas organizações representativas da classe veterinária (FVE, Federation of Veterinarians in Europe) face à designação e caracterização de profissionais de saúde das espécies aquáticas que, nos termos da proposta de regulamento não dão mínimas garantias de segurança aos consumidores europeus?