O Grupo Parlamentar recebeu a Associação de Profissionais Licenciados de Optometria.
A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria alertou para um conjunto de aspetos
relacionados com a atividade destes profissionais sublinhando a necessidade de regulação e o
reconhecimento da Optometria como uma profissão essencial na prestação de cuidados de
saúde primários.
O Optometrista fornece à população cuidados extensivos em visão e sistema visual, incluindo
refração e prescrição, deteção/diagnóstico e acompanhamento/tratamento de doenças oculares,
e a reabilitação/tratamento de condições do sistema visual, visando no essencial a avaliação,
deteção, tratamento, acompanhamento e prevenção das funções visuais.
Atualmente existem duas universidades públicas a lecionar licenciaturas na área da optometria,
tendo à data formado cerca de 1038 profissionais em optometria que, exercendo a sua atividade
e realizando consultas, o fazem sem qualquer regulamentação.
A Associação de Prof issionais Licenciados de Optomet r ia refere a existência de out ras
profissões, cujo campo de intervenção tende a confundir-se com a optometria, o que vem
reforçar a necessidade de se proceder à clara definição das exatas competências do profissional
de optometria, distinguindo-se das restantes profissões, nomeadamente os técnicos de ótica.
Acrescem que existe um número considerável de pretensos exames visuais realizados por
pessoas que não se encontram minimamente habilitadas para tal, algumas sem qualquer tipo de
formação e outras com conhecimentos reconhecidamente insuficientes.
A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria insiste na definição rigorosa das
habi l i tações, competências e at r ibuições destes prof issionais numa perspet iva também
orientada para a proteção dos utentes, apontando o exemplo de alguns países, em que a
regulamentação é já uma realidade.Consideram que, a ausência ou tardia regulamentação
compromete a saúde pública deixando espaço a que a optometria seja exercida por quem não
está habilitado, com inevitável prejuízo para os utentes.
Ao abrigo do disposto das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo,
que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando se prevê a regulamentação da profissão de Optometrista?
2. Pondera a contratação de Optometristas no Serviço Nacional de Saúde, sobretudo ao nível
dos cuidados de saúde primários, para melhorar a resposta ao nível da saúde visual?