Na comunicação da Comissão sobre a "criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa através da PAC reformada - os sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar", COM (2003) 554 final, afirma-se que a "adesão ao pagamento único por exploração resulta num rendimento mais estável para os agricultores". A Comissão propõe, por outro lado, eliminar "as restituições relacionadas com as exportações e com o fabrico de certos alimentos em conserva" e que as restantes políticas de mercado "se mantenham inalteradas".Neste contexto, gostaria de solicitar à Comissão:1) Qual o balanço da eliminação do preço de intervenção no sector do azeite da anterior reforma, tendo em conta a evolução dos preços ao produtor e os seus impactos nos rendimentos dos olivicultores? Considera suficientes os mecanismos de regulação existentes, assentes nas ajudas à armazenagem privada, para o objectivo de regular o mercado durante e entre campanhas de comercialização?2) Qual o impacto que estima da presente proposta ao nível dos rendimentos dos olivicultores portugueses?3) Qual a razão para abolir as restituições à exportação no sector do azeite, nomeadamente ao nível do fabrico de certos elementos de conserva, tendo em conta que esta subvenção tem um efeito na promoção do uso de azeite? Não considera que a re-introdução das abolidas ajudas ao consumo seria uma solução, não só para promover o azeite, como controlar a produção do mesmo?Resposta