Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Regras do mercado da energia e fixação de preços

O Governo espanhol solicitou à Comissão Europeia a sua retirada do sistema europeu de formação de preços, passando a ter liberdade para fixá-los, privilegiando as energias renováveis, adequando a formação dos preços à sua condição específica.

O objectivo consiste em evitar os constrangimentos do mercado marginalista, cuja lógica de funcionamento tem contribuído para a subida do preço da electricidade, uma vez que as regras do mercado ditam que a última fonte de energia a entrar no sistema é que fixa o preço pago a todos os
produtores. Essa última fonte de energia tem sido o gás natural, cujos preços estão em máximos, porque as energias renováveis, actualmente mais baratas, não têm sido suficientes para cobrir as necessidades do sistema.

Portugal, em 2019, foi o sétimo país da UE com percentagem mais alta de energia proveniente de fontes renováveis a pesar no consumo final bruto. Como tal, as famílias e as empresas portuguesas estarão igualmente a ser muito prejudicadas pelas referidas regras.

1. Que resposta deu às propostas do Governo espanhol?

2. Que medidas tomará para proteger os consumidores de países, como Portugal, mais prejudicados pelas regras do mercado e de fixação de preços definidas pela UE, que possibilitam lucros fabulosos a alguns produtores mas castigam as famílias e as empresas?

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