Reafirmando a critica ao seu objectivo central, a prossecução da liberalização do transporte aéreo - de um serviço público - ao nível da UE, recordamos o que sublinhámos há um ano, isto é, que se procura:

- Escamotear que a liberalização teve efeitos negativos na qualidade do emprego e das condições de trabalho, devendo ser realizada uma avaliação dos efeitos desta na segurança e manutenção de frotas de qualidade;
- Não salvaguardar o pleno respeito pelos direitos dos trabalhadores, não explicitando que:

a) O contrato e as condições de trabalho das tripulações aéreas serão regidas pela legislação, acordos colectivos e todos os direitos correlatos do país em que o trabalhador desempenha habitualmente as suas funções ou em que o trabalhador dá início ao seu trabalho e a que regressa uma vez concluída a sua actividade, mesmo que o referido trabalhador se encontre temporariamente colocado noutro país;
b) Será aplicada a legislação social, bem como dos acordos colectivos, no que diz respeito aos empregados de uma transportadora aérea "comunitária" que explora serviços aéreos a partir de uma base operacional situada fora do território do Estado-Membro no qual essa transportadora aérea tem o seu estabelecimento principal;
c) Será garantida a participação das organizações representativas dos trabalhadores nas decisões quanto ao sector do transporte aéreo.