Está em discussão nas estruturas europeias um regimento que aplica um regime de obrigatoriedade de utilização na agricultura de apenas sementes registadas.
Este assunto foi já trazido ao plenário da Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PEV em cuja discussão o PCP teve oportunidade de manifestar as suas preocupações com este processo, que terá entre os problemas mais imediatos o aumento dos custos de produção.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Qual a posição do governo sobre esta matéria?
2. Que posições defenderá, na Europa, o governo português?