Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Regime de ajuda ao algodão - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Sabendo-se que o sector do algodão possui uma grande importância
socio-económica para certas regiões da União Europeia, nomeadamente na
Grécia e em Espanha, a Comissão Europeia e o próprio Parlamento Europeu
deviam dar-lhe uma outra atenção.

A verdade é que na reforma da PAC de 2003, a introdução do princípio do
pagamento único das ajudas com dissociação da produção levou a que em
2006 a Comissão pusesse em prática a aplicação deste princípio ao
sector do algodão.

Mas a Espanha apelou para o Tribunal de Justiça Europeu referindo que
tal reforma não tinha sido precedida de nenhum estudo de impacto, o que
acabou por ser aceite pelo Tribunal, que anulou a aplicação do novo
regime ao algodão.

Só que a proposta que agora a Comissão europeia apresentou é
praticamente idêntica à anterior. E pouco mais de um ano após a
aplicação da reforma da ocm do algodão já se vê em as suas
consequências desastrosa: a produção no sector foi reduzida em cerca de
20% na Grécia e mais de 50% em Espanha. De igual modo, o número de
explorações agrícolas baixou de 11% na Grécia e 25% em Espanha. As
próprias fábricas estão ameaçadas.

Daí a razão do nosso voto contra esta resolução.

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