Voto de pesar pela passagem dos 100 anos sobre o regicídio

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP não pode associar-se a este voto.

O regicídio de 1908 não pode ser apreciado por esta Assembleia como um acto singular de violência política, separado da conturbada História do nosso país na transição do século XIX para o século XX.

A «longa marcha dos povos» é feita de grandezas e de misérias, e a nossa não é excepção. Os factos da história são objecto de estudo, de debate científico e de hipóteses explicativas, na tentativa de compreender o passado para melhor entender o presente, mas não podem ser objecto de um julgamento político que, a um século de distância, não faz qualquer sentido.

Não está aqui em causa o respeito que temos pelo valor da vida humana ou qualquer juízo que façamos sobre métodos de acção política e social. O que pensamos é que não faz qualquer sentido julgar o regicídio de 1908 isolando-o do clima de exasperação popular e de corrupção endémica que marcaram os últimos anos da monarquia, ou no ambiente de violência política e social que caracterizou os primeiros anos do século XX português.

Um órgão político de soberania como a Assembleia da República intervém na vida política e emite inevitavelmente juízos de valor sobre factos da história recente que nela se projectam, mas não pode nem deve pretender ajustar contas com um passado remoto que já não tem contas que possa prestar.

Esta Assembleia é o Parlamento que a democracia portuguesa ergueu sobre os escombros da ditadura.

Nela podem e devem ter lugar todos os debates que interessem à nossa democracia. Mas não faz sentido que aqui tenham lugar iniciativas tendentes a reinterpretar ou reescrever a História, como é o caso deste voto.