Em audição na Comissão de Agricultura e Mar a Sr.ª Ministra assumiu a eventualidade de não ser possível concluir as obras do empreendimento de Alqueva, sob o eufemismo do faseamento da obra.
O anúncio do anterior governo do PS da conclusão da rede de distribuição de água em 2013, correspondia a abdicar de uma última fase de aproximação do acesso da água às explorações.
Recentemente em visita da referida comissão à zona de Alqueva visitamos explorações agrícolas que já foram reconvertidas de sequeiro para regadio e que ainda aguarda a chegada de água do empreendimento. Explorações, que ficarão afectadas se o projecto não foi concluído.
Já esta semana as respostas do Secretário de Estado da Agricultura em audição, não clarificaram a posição do governo sobre a conclusão do empreendimento.
A este problema acresce a falta de dialogo com os agricultores quando à reconversão de culturas. Também os pequenos agricultores têm sido esquecidos em todo o processo de Alqueva.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o seguinte:
1.O ministério já sabe o que irá fazer quanto ao financiamento da conclusão da infraestruturação de distribuição de água de Alqueva?
2.Está o governo a equacionar a possibilidade de recorrer aos fundos do QREN para a conclusão do empreendimento? Que razões poderão explicar o possível não recurso a essa possibilidade?
3.Quais os mecanismos que estão a ser utilizados pela EDIA quanto ao apoio aos agricultores na reconversão de tecnologias e de culturas de sequeiro para regadio?
4.Está a ser feito algum trabalho específico no acompanhamento aos pequenos agricultores tendo em conta a especificidade desta agricultura?