Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira,
O Sr. Deputado veio tentar fazer aqui um retrato da situação do País, mas a única coisa que conseguiu foi tirar uma selfie. A realidade do País, Sr. Deputado, não é o vosso discurso de propaganda.
O Governo tenta montar uma gigantesca operação de propaganda em torno das questões fiscais, dizendo que não há aumento da carga fiscal, que os portugueses vão sentir um alívio nos impostos, que a reforma do IRS é amiga das famílias, etc. Tudo isto é falso, Sr. Deputado. Não há qualquer alívio na carga fiscal que recai sobre os trabalhadores. Na realidade, a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e sobre os produtos que consomem aumenta, em 2015, 4,7%. E, ao mesmo tempo, Sr. Deputado, o Governo do PSD/CDS quer, pelo segundo ano consecutivo, descer a taxa de IRC, o imposto sobre os lucros das empresas.
Portanto, a opção do Governo nas questões fiscais é uma opção ideológica clara: esmagar os trabalhadores, esmagar quem vive do seu trabalho e esmagar as micro e pequenas empresas, para continuar a favorecer os grandes grupos económicos, o grande capital, as grandes empresas.
Esta é a vossa opção, contida no Orçamento do Estado para o próximo ano.
Vamos, então, aos factos sobre a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores, Sr. Deputado. Como o Sr. Deputado sabe, em 2013, o Governo PSD/CDS aumentou brutalmente a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores. Em resultado disso, nesse ano, o IRS cobrado aos trabalhadores aumentou 3200 milhões de euros. No ano seguinte, em 2014, o Governo prevê que a receita de IRS, relativamente a 2013, seja de 3800 milhões de euros a mais do que em 2012. E para 2015, na proposta de lei de Orçamento do Estado, são 4100 milhões de euros a mais. No conjunto destes três anos, Sr. Deputado, 2013, 2014 e 2015, o Governo quer extrair dos trabalhadores, quer pô-los a pagar mais 11 000 milhões de euros, em sede de IRS.
Sr. Deputado, como pode ver neste Gráfico que aqui tenho, com o enorme aumento de impostos — assim se lhe referiu Vítor Gaspar — verificado em 2013, a carga fiscal aumentou, relativamente a 2012, 3200 milhões de euros. E esta carga fiscal não só se manteve como aumentou em todos os anos. Sr. Deputado, este acréscimo, nestes três anos, corresponde a 11 000 milhões de euros de IRS, cobrados a mais aos trabalhadores e aos reformados.
Enquanto isso, o Governo, como já referi, quer reduzir a taxa de imposto nominal, em sede de IRC, passando-a de 23% para 21% — e é o segundo ano consecutivo em que o faz.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que este ano as execuções orçamentais mostram, todos os meses, uma descida da receita de IRC. Ou seja, ao mesmo tempo que os impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores aumentam, os impostos sobre os lucros das grandes empresas diminuem.
E o facto é que, no próximo ano, é o próprio Governo a prever que a receita de IRC será apenas 35% da receita de IRS, quando, há apenas alguns anos, era 60% — isto ilustra bem a natureza da política fiscal do Governo PSD/CDS.
Mas há uma questão, Sr. Deputado, que não queria deixar de lhe colocar, até porque temos a expectativa, depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, que o Sr. Deputado responda a esta pergunta para explicar essa questão da cláusula de salvaguarda a que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu.
Afinal, se as famílias com a reforma do IRS iam pagar menos imposto, para que é que serve a cláusula de salvaguarda? Como é que o Sr. Deputado pode falar em reforma do IRS, se essa reforma, com a cláusula de salvaguarda, pode não ser aplicada? E como é que o Sr. Deputado pode falar em simplificação do IRS se tudo isto se tornou muito mais complicado, se tudo isto se transformou, como dizia o presidente da comissão da reforma do IRS, numa balbúrdia?
Sr. Deputado, explique e clarifique estas questões.